Em sessão plenária na segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Boa Nova acatou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que indicava a rejeição das contas do prefeito Adonias da Rocha Pires de Almeida, e reprovou as contas do gestor municipal referente à gestão de 2020.
Com um placar de 7 votos a favor e 4 contra, os vereadores endossaram as conclusões do TCM-BA, que identificou mais de 10 irregularidades nas contas do município. Entre as principais inconsistências apontadas estão o descumprimento do Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), divergências nos demonstrativos contábeis em relação aos dados declarados no Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA), além de falhas em processos licitatórios e contratações de servidores temporários.
Destaca-se ainda que, embora o município tenha cumprido o mínimo constitucional de gastos com Educação, Boa Nova está abaixo da meta estabelecida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Um dado alarmante revelado no parecer é que cerca de 70% dos professores locais recebem salários inferiores ao piso profissional nacional, violando a Lei nº 11.738/08 e comprometendo o desempenho escolar do município.
A gravidade das irregularidades levou o TCM-BA a recomendar a representação no Ministério Público Estadual, classificando a situação como um possível crime fiscal. Como consequência, além das investigações em curso, o prefeito Adonias enfrenta o risco de responder por atos de Improbidade Administrativa, o que poderia resultar em sua inelegibilidade.
O prefeito, que atualmente está em seu segundo mandato consecutivo e busca eleger seu sucessor no próximo dia 6 de outubro, vê agora seus planos políticos e seu futuro pessoal em xeque. Enquanto aguarda o desenrolar das investigações e a possível repercussão judicial, a comunidade de Boa Nova está atenta e preocupada com os desdobramentos deste caso, que tem impactos diretos na administração pública e no bem-estar da população.
Até que se prove o contrário, são os cidadãos boa-novenses que arcam com as consequências das decisões administrativas, tornando crucial o acompanhamento atento e responsável dos desdobramentos deste caso pela população e pelos órgãos de fiscalização.
